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Políticas e Políticos | 23 Julho 2021

Cada um que queira mais dinheiro na mão

Onyx Lorenzoni já chega brigando pelos bilhões do FAT e FGTS

O anúncio da recriação do Ministério do Trabalho — agora com nome de Emprego e Previdência — está gerando uma disputa entre técnicos do Ministério da Economia e futuros integrantes da nova pasta. No alvo da divergência está a gestão do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

Pelo desenho atual, esses fundos estão na alçada da Secretaria de Fazenda, em um departamento específico, e não na Secretaria de Previdência e Trabalho, que será desmembrada.

 

Os comandos do FAT e do FGTS não foram integrados à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que será transformada no Ministério de Emprego e Previdência para acomodar Onyx Lorenzoni. Sendo assim, eles não precisam ser transferidos automaticamente para a nova pasta.

 

No entanto, há incertezas porque antes do atual governo, FGTS e FAT eram vinculados ao extinto Ministério do Trabalho. A principal preocupação dos técnicos é com a administração dos recursos desses fundos.

 

A reforma ministerial que se delineia foi feita para ampliar espaço do Centrão no governo, e há receio sobre como serão geridos fundos usados em políticas sociais.

 

O mesmo ocorre com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que tem orçamento de R$ 85,8 bilhões. O fundo é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, abono salarial, além dos repasses ao BNDES a projetos em infraestrutura. A presidência é alternada entre membros do Conselho Deliberativo do FAT.

 

Os técnicos ligados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, querem manter os fundos no Ministério da Economia, pois consideram que haverá uma gestão mais técnica. Já pessoas que farão parte da nova pasta e representantes de trabalhadores nos conselhos pretendem mantê-los ligados ao Trabalho.

 

Sem margem no Orçamento da União, o FGTS, é alvo dos governos para estimular a economia e fazer política pública. Antes de se tornar deficitário, o FAT já foi usado no passado para concessão de crédito e programas de qualificação.

 

Com relação a novos programas de emprego, o governo avalia que isso foi incorporado pelo Congresso e que não haverá mudanças significativas com a dança das cadeiras na Esplanada dos Ministérios.

 

O programa para jovens de até 29 anos e pessoas de mais de 55 anos que estão desempregadas foi elaborado pelo Ministério da Economia.

 

Onyx Lorenzoni vai levar, porém, o Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), que vem sendo divulgado por Guedes e tem dados positivos de geração de vagas com carteira. Nesta quinta, Guedes disse que a criação do ministério não vai afetar o “coração” da política econômica. (O Globo)

 

 

O atual secretário de Previdência e Trabalho de Guedes, Bruno Bianco, que ajudou a formular as políticas para a área, prometeu ao corpo técnico manter as equipes, caso seja confirmado como secretário-executivo do novo ministério.

Com ativos em torno de meio bilhão de reais e um Orçamento de R$ 68,9 bilhões para habitação, principalmente o programa Casa Verde e Amarela e saneamento, o FGTS tem hoje gestão técnica, monitorada pelo Conselho Curador, formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores

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